PRONUNCIAMENTO DO SECRETÁRIO MÁRCIO MEIRELLES – 2010
Texto adaptado da apresentação do relatório 2007 – 2009: Cultura é o quê?
Em 2007, durante a II Conferência Estadual de Cultura, dizíamos que a resistência ao novo tem como resultado apenas o que já é conhecido e que o medo de perder a estabilidade é paralisante. Estávamos iniciando um novo ciclo, no qual era imperioso rever conceitos e práticas, pensar e agir de forma estadualizada, cooperativa, transversal e participativa. Colocar a cultura na centralidade do desenvolvimento e institucionalizar uma política consistente de Estado. Revelar e tratar as identidades de toda a Bahia.
Avaliando os caminhos trilhados nesses anos, temos a convicção de que muitos foram os acertos, mas que ainda há muito que transformar, aperfeiçoar, estruturar. Porque o que queremos nessa Bahia de todos os credos, de todos os gêneros, de todas as raças, de todas as artes e em todos os cantos, é abrir oportunidades, gerar as condições para que os bens materiais e imateriais da cultura produzidos no nosso estado possam ser valorizados, difundidos, potencializados, salvaguardados, com a clara compreensão do papel dos governos como fomentadores desse processo. Contudo, o que já foi percorrido neste Governo semeou uma nova forma de pensar e atuar na gestão da cultura na Bahia.
Não é demais repetir que até então a cultura, associada exclusivamente ao turismo, tornava certas regiões privilegiadas, gerando e reforçando uma “identidade baiana” adequada ao consumo externo. Os segmentos de atuação, em decorrência, foram focados no patrimônio físico, nas manifestações populares mais midiáticas e em alguns segmentos das linguagens artísticas. Nós partimos da compreensão de que a transversalidade da cultura está presente na importantíssima política de turismo, mas está igualmente nas políticas da educação, da ciência e tecnologia, do meio ambiente, do trabalho, da promoção da igualdade, da economia, enfim, do desenvolvimento humano sustentável.
Alinhamos-nos ao conceito contemporâneo, ampliando o raio de atuação da área cultural, assim como inauguramos uma forma descentralizada de acessibilidade que chegasse a todos os territórios da Bahia. Despertamos, em todos os lugares, o sentimento de que há um direito a ser assegurado e tratamos de ofertar capacitações para o exercício desse direito. Determinamos, em consequência, uma prática de financiamento com regras claras e públicas, com ênfase no mérito e nas metas a serem atingidas. Apostamos no processo participativo e inclusivo, na parceria e no diálogo social.
Do ponto de vista da gestão, tomamos como meta prioritária a construção de um Sistema Estadual de Cultura para a Bahia, de modo que a cultura fosse definitivamente tida como uma política de Estado, tratada em sua especificidade e compreendida como central ao nosso desenvolvimento. Para isso, instalamos e apoiamos o Fórum de Dirigentes Municipais de Cultura, firmamos protocolos de intenções com 349 municípios e demos assistência a 128 para montagens de sistemas municipais, implantamos 26 Representações Territoriais de Cultura, capacitamos gestores e técnicos em cultura, reativamos os sistemas setoriais e, nas duas conferências estaduais de cultura de 2007 e 2009 mobilizamos mais de 80 mil pessoas para discutir e formular política cultural. Coroamos esses 4 anos com a elaboração do projeto de Lei Orgânica da Cultura que institucionaliza esse Sistema e estabelece o marco legal para a política estadual.
Também concernente a gestão e ao Sistema, tratamos de reformular as sistemáticas de fomento à cultura, tendo como foco a adoção de um modelo abrangente, diversificado e acessível. Foi suspensa a aplicação de recursos do Fundo de Cultura para projetos de entidades estaduais e de prefeituras, sendo esses recursos integralmente direcionados para a sociedade e, em especial, para estadualizar o acessso permitindo a seleção de mais projetos no Interior. Em 2006 houve o resgistro de 40 projetos apoiados por esse mecanismo e em 2010 mais de 306 estão sendo contenplados. Ao longo de 4 anos, foram lançados 98 editais, com apoio a mais de 700 projetos em 13 segmentos. Novos meios foram viabilizados: o Calendário de Apoio, o Credifácil Cutural, o CrediBahia Cultura. Regulado e implantado programa de apoio a instituições culturais sem fins lucrativos: 13 instituições hoje são apoiadas, com o valor de 5,5 milhões anuais.
Adicionalmente, iniciamos o trabalho de entendimento e fomento da economia da cultura. Foram seis pesquisas e um estudo, vários seminários e duas participações internacionais e a inclusão da Secretaria na Câmara de Comércio e Serviços do Conselho de Desenvolvimento Industrial. Junto com a União, será instalado o Centro Nacional de Design e Moda em Salvador e concluímos 2010 com a aprovação, pela Agência Nacional de Cinema, do Programa Imagens da Bahia que impulsionará a indíustria criativa do audiovisual voltado para tv.
Na questão patrimonial o Governo tomou a si a tarefa de resignificar o desenvolvimento do Centro Antigo de Salvador – CAS através de um Plano de Reabilitação Sustentável e Participativo concluído no prazo recorde de 2 anos. As 14 proposições integrantes do Plano foram discutivas com mais de 600 pessoas e envolveu um modelo de gestão que contou com a Unesco, organismos federais, da sociedade civil e da Prefeitura da Capital. Paralelamente, ações concretas foram viabilizadas como o restauro de monumentos importantes, regulalização de imóveis, capacitação de comerciantes, elaboração de projetos executivos e a implementação do Pelourinho Cultural, que promoveu mais de 3 mil apresentações envolvendo mais de 2 mil artistas e grupos locais, nacionais e internacionais. Infelizmente, esse esforço não foi acompanhado por uma gestão municipal, em especial do Centro Histórico, que desse conta das necessidades do dia a dia de quem ali vive, trabalha e passeia. O Plano foi contemplado com o Prêmio Melhores Prática da CAIXA e está indicado ao Best Practices da ONU.
Ainda nesse segmento, foram concluídos quatro processos de registro especial do patrimônio imaterial – Cortejo de Sta Bárbara, Afoxés, Festa da Boa Morte, carnaval de Maragogipe – e cinco de de tombamento bens imóveis. Em Cachoeira, São Félix e Lençóis, com investimento de R$ 24 milhões logradouros foram requalificados e monumentos restaurados, com destaques para Quarteirão Leite Alves, Igreja N.Sa. do Rosário, Sede da Prefeitura de Lençóis e Orla de São Felix.
Os museus da Bahia foram mapeados e um grupo executivo formado para traçar política específica, que já se iniciou com os editais para essa área. Naqueles pertecentes ao Estado tratamos de registrar os acervos das 67.524 peças e imprimir nova dinâmica com 146 exposições que recebeu 1.102.555 visitantes. São destaques: reabertura do Palacete das Artes e instalação do museu Rodin Bahia, exposição da coleção MAM Bahia, restauro e exposição das coleções de arte sacra do Museu Abelardo Rodrigues, de arte africana Claudio Masella e de arte popular Lina Bo Bardi.
Vamos zerar o déficit de bibliotecas municipais da Bahia até 2010. Foram 143 implantadas e uma especializada, com 762 servidores treinados. Em Salvador, as bibliotecas estaduais passaram a abrir nos finais de semana e estão ampliados os serviços de atendimento a definientes visuais e auditivos. No campo do livro e da leitura, viabilizamos a presença de editoras e autores nas bienais de Rio, Minas, São Paulo e Paraná em parceria com a Câmara Baiana do Livro e, através da Secretaria da Fazenda, foram simplificados os procedimentos de consignação tributária da cadeia produtiva. Estão inicados os trabalhos de elaboração do Plano Estadual e dos Planos Municipais do Livro e da Leitura, juntamente com a Secretaria da Educação.
A radiodifusão pública também registrou avanços. O sinal da TVE passou a chegar para 401 sedes de municípios e 33 povoados. Foi firmada associação à Rede de TVs Públicas com produção e compartilhamento com a TV Brasil e foi obtida outorga para a transmissão digital. Passamos a transmitir ao vivo as principais manifestações culturais e festas populares, antes veiculadas apenas como matérias jornalísticas. Foi iniciada a produção do programa Tô Sabendo, o Soterópolis foi ampliado e a produção independente passou a ser incorporada na programação. Nove novos programas foram criados na Rádio Educadora e, a cada hora, estão sendo veiculadas músicas de autores baianos.
O fomento às artes e à cultura popular se transformou, seguindo as diretrizes de democratização e de estadualização. Para construir as bases de uma política pública para as culturas populares e identitárias, foram realizados o 1º E14 – encontro de 14 povos indígenas, o 1º Encontro Baiano de Artesanato e o 1º Encontro das culturas populares e identitárias da Bahia. O Projeto Irê Ayó tratou de conceber e implementar a formação de educadores, nos mais variados segmentos, para tratar da formação étinico-racial do nosso povo.
No campo da música, destacam dois projetos que dialogam com o erudido e o popular. O Núcleo Estadual de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (NEOJIBÁ) foi implantado e publicizado com duas orquestras – a 2 de Julho com 94 integrantes, idade entre 13 e 24 anos, e a Orquestra Castro Alves com 59 músicos, de 8 a 16 anos. Já o Programa de Fomento a Filarmônicas da Bahia foi implantado após mapeamento de 183 agremiações, apóia 89 delas com com R$ 2,8 millões para ações próprias e mais capacitação, site, catálogo e memória, totalizando R$ 3,6 milhões em investimento.
No segmento da dança houve a unificação do Balé do Teatro Castro Alves – TCA, que passou a atuar com nova consepção e o projeto Quarta que Dança ampliou as categorias de apoio. O curriculo da Escola de Dança da FUNCEB foi completamente reformulado e em 2010 foi registrada matrícula de 1.516 alunos, masi que duplicando seu atendimento em relação a 2006.
O Núcleo de Teatro do TCA também foi reformulado e tem ostentato sucesso de público e de crítica para os projetos selecionados nas categorias adulto e infantil. O apoio a festivais de teatro em todo o estado dinamizou a circulação e, especificamente, o estímulo à criação do FIAC – Festival Internacional das Artes Cênicas, fortaleceu a inserção da Bahia nos circuitos nacionais e internacional.
Ainda em relação ao Teatro Castro há que se registrar a criação do Domingo no TCA, propiciando o acesso do público a espetáculos de alta qualidade e diversidade pelo valor de R$ 1,00, sendo associado, nos últimos meses de 2010, ao Vão das Letras, ação de incentivo ao livro e a leitura. Novo projeto arquitetônico está sendo elaborado para o Complexo TCA, fruto de concurso nacional em parceria com o Instituto dos Arquitetos.
As obras ou conjunto de obras públicas e semi públicas de Salvador foram mapeadas e divulgadas via internet. Os Salões Regionais das Artes Visuais foram ampliados, perfazendo 12 exposições que exibiram 338 propostas selecionadas, premiando 75 artistas e homenageando ou convidando 10 outros, com público de 16,5 mil pessoas em todo o estado.
O audiovisual registra ações significativas, como a retomada do Festival 5’, a criação do Animai! Encontro Baiano de Animação, hoje com repercussão internacional, bem como a implantação do Circuito Popular de Cinema. Os filmes baianos Leão de 7 cabeças, Barravento e A grande feira foram recuperados com o apoio do Governo da Bahia, que assumiu a coordenação do DOC TV – Bahia, Brasil e CPLP. A Cimemateca da Bahia e o Templo Glauber Rocha são projetos já viabilizados junto ao Ministério da Cultura a serem instalados no Passeio Público, em Salvador.
Como se vê, já é de se comemorar vários acontecimentos, fruto do trabalho corajoso e persistente da nossa reduzida equipe de colaboradores. Pesquisa realizada pelo Pcult – Partido da Cultura, fórum suprapartidário não gobvernamental que contribui para o aprimoramento das políticas culturais, apontou a Bahia como o segundo Estado que mais investe em cultura no ranking nacional a partir de 2007 e o primeiro no Nordeste. Embora com orçamento ainda insuficiente, este fato é revelador de um Governo que deu relevância ao setor cultural no seu programa de trabalho.
Os resultados desses anos estão registrados e sua avaliação nos permitirá ratificar ou corrigir estratégias nessa magnífica missão de fomentar a pluralidade e a diversidade da cultura da Bahia.
Márcio Meirelles
Secretário de Cultura
3 de novembro de 2010
