DESCONHECIMENTO DE CAUSA

Texto – assinado pela assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Cultura da Bahia – em resposta ao artigo de Caetano Veloso, publicado no jornal O Globo, em 9 de maio de 2010, sobre o Pelourinho.

Foi durante a encenação do espetáculo ”Ó Paí Ó” que Caetano Velloso entrou em contato a “Trilogia do Pelô”, textos que nos anos 90 fizeram uma radiografia do processo pelo qual passava o Pelourinho, coração do Centro Histórico de Salvador. E foi em “Bai Bai Pelô” que ele viu pela primeira vez Virgínia Rodrigues que se revelou uma das mais belas vozes da Bahia contemporânea. Em “Bai Bai Pelô”, que tratava da reforma realizada por Antônio Carlos Magalhães, estava exposta a violência com que se deu o processo: expulsão de moradores e indenizações irrisórias para os que saíssem na base do acordo. Como pode ser visto de forma passageira na série para a televisão, Neuzão já tinha o seu bar, a baiana tinha sua panela de inox, mas ninguém sabia o que fazer com o Negócio Torto, um mendigo, representante e herdeiro de todas as penúrias acumuladas nos séculos de decadência do nosso Centro Histórico, situação similar a outros sítios históricos.

Nosso Centro acelerou sua decadência com a criação do Centro Admnistrativo da Bahia e o esvaziamento da localidade com a saída de milhares de trabalhadores da região, com a diminuição da circulação de pessoas nessas áreas. Em 1996, logo após a reforma que transformou o Pelourinho em um cenário, comerciantes já escreviam cartas que mostravam que o que estava sendo pensado para o local não daria certo.

Feito sob forte subsídio do Estado, a reforma consolidou no imaginário de todos que o Pelourinho é o Centro Histórico de Salvador, desconsiderando todo o seu entorno, onde realmente estão localizados os problemas. Além disso, as dívidas que custearam esse projeto se acumulam até hoje. Dados de agosto de 2009, mostram que 55% dos comerciantes e 85% dos residentes da região estão inadimplentes com o Estado, acumulando uma dívida de décadas que ultrapassa os R$ 6 milhões. São habitantes e comerciantes vivendo às custas do Estado, sem nenhuma preocupação com a sustentabilidade. Falta compromentimento de muitos comerciantes que não divulgam seu empreendimento, não possuem máquinas de cartão de crédito ou débito, situação impensável para um local que recebe milhares de turistas por ano. Dependem unicamente do poder público para levarem seus negócios. Mas temos sinais de melhorias, com empreendimentos a exemplo de grandes hotéis de luxo, comércio de alimentos, bares, que passaram a atrair um outro tipo de consumidor, sem contar em ruas tradicionais como o Taboão e Saldanha que não sabem o que é crise com seu bem sucedido comércio de estofados e eletrônicos que já dura décadas.

A reforma que Lina Bo Bardi propos a esta região, que poderia garantir sustentabilidade com forte apoio na cultura local não foi realizada e substituida pelo projeto de ACM. Ninguém considerou a reforma implementada anti kertzsiana porque foi Mário Kertzs quem trouxe Lina para fazer as intervenções do Centro Histórico.

Este governo não quer desfazer nada de bom que ninguém fez. Pelo contrário, estamos tentado desfazer um erro “ista”, de autoria, de uma coisa que aparentemente se grudou à imagem da região e não deu certo. Vários outros projetos que deram certo, foram mantidos ou potencializados, não só por nossa pasta, mas por todas as outras secretarias.

O Centro Histórico de Salvador é uma área governada pelas três esferas de poder. A Secretaria de Cultura do Estado, através do Escritório de Referência, lidera a construção do Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador, realizado em parceria com a Unesco e que está pronto com 14 proposições para a região, entre elas, a construção de um Fundo financeiro e um novo modelo de governança da região, principalmente do patrimônio imobiliário, inspirado no da Zona Portuária do Rio de Janeiro.

Desde o início da nossa gestão, conclamamos os entes federativos a assumirem suas responsabilidades nesse bairro da cidade de Salvador, como a prefeitura que precisa cuidar da limpeza, da iluminação pública. Assim como o Iphan, entidade federal, que tem olhado atentamente para a região proibindo os grandes eventos no Largo do Pelourinho e Terreiro de Jesus porque causam prejuízo ao patrimônio histórico, acatando pedido da Arquidiocese de Salvador, dona de muitos imóveis na região, e ao mesmo tempo, desagrando parte dos comerciantes que acreditam que são os megaeventos que trazem público consumidor.

Por esta área circulam diariamente milhares de pessoas por motivo de trabalho ou pela busca de comércio e serviços. Todos os especialistas em Centros Históricos são categóricos em afirmar que a solução para os problemas dessa região está numa combinação entre moradia e trabalho, coisa que o projeto de reforma antigo não previa, transformando o Pelô numa área excludente e turistica.

No que diz respeito à atuação do Estado, ao mesmo tempo em que desenvolvíamos o Plano, tratamos de realizar ações emergenciais como a requalificação de toda a iluminação da região, pintando fachadas, qualificando os acessos ao Centro Histórico, contratando através de seleções públicas, uma diversidade e artistas para realizarem shows nas praças administradas pela Secretaria de Cultura. Requalificamos equipamentos culturais a exemplo do Museu Udo Knoff e do Solar Ferrão, triplicando a frequência de público. Neste último, além da coleção de arte africana de Cláudio Masela, colocamos em exposição o acerto de arte popular de Lina Bo com centenas de peças que estava trancados nos porões do Estado desde 1965.

Reformamos a Igreja do Boqueirão, o Palácio Rio Branco, estamos reformando a Igreja de Nossa Senhora Rosário dos Pretos. Quem olha para a igreja de Nossa Senhora do Pilar, em reforma, nem imagina que do cemitério, com jazigos do século 19, foram retiradas 2,5 mil toneladas de lixo e entulhos (sic), o equivalente a 300 caçambas, sendo necessários três meses só para limpar o local, mostrando a negligência de décadas de quem tinha obrigação de cuidar desses monumentos. Só nesse programa de reforma de monumentos são R$ 30 milhões de ivnestimento em parceria com o Ministério do Turismo, através do PRODETUR.

O Plano de Reabilitação do Centro Antigo de Salvador é a primeira tentativa, em todos esses anos, de construir um plano de trabalho e ações de curto, longo e médio prazo, de forma participativa e democrática. Vamos apresentá-lo no dia 2 de junho, data em que entregaremos o Palácio Rio Branco completamente restaurado, e seria muito bom contar com a presença de personalidades públicas que se preocupam com o Centro Historico, a exemplo do meu amigo Caetano Veloso.

O processo inclusivo de discussão com o cidadão, nos rendeu o prêmio de Melhores Práticas em Gestão Local da Caixa Econômica Federal e significa que pode ser replicado em outras regiões do Brasil e do Mundo. Agora, estamos concorrendo ao BEST PRACTICES da Onu, em Dubai.

O artigo de Caetano faz uma provocação ao governo e nos dá direito de dizer o que estamos realizando na área, mas assim como alguns moradores que não passam por essa área, lhe falta conhecimento de causa.

Quem frequenta e ama o Pelourinho, sabe que muita coisa mudou para melhor e que outras mudanças dependem de melhor sintonia entre poderes municipal, estadual e federal. Alguns só reproduzem a voz dos descontentes, daqueles que esperavam desse governo o tratamento bajulador e propineiro.

No momento, a luta do Governo tem sido eliminar das ruas do Centro Histório, um problema de saúde pública chamado “craque” que tem assolado não só o nosso Centro, mas grande parte dos municípios de todo o Brasil, aumentando os índices de violência, acabando com todas as esperanças.