TEXTO DA LEI ORGÂNICA DA CULTURA
Projeto de Lei, construído coletiva e participativamente. Discutida e referendada na III Conferência Estadual de Cultura em Ilhéus, Bahia, 2010. O projeto foi elaborado pela equipe da Fundação Luiz Eduardo Magalhães, liderada por Vera Queiróz e Mário Gordilho, e coordenado por Neuza Hafner Brito, chefe de gabinete da Secult-BA. As